P O L Í T I C A   D E  P R I V A C I D A D E

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1. DEFINIÇÃO

O presente documento tem por objetivo estabelecer os termos e condições gerais de uso do site “DAIARA”, suas funcionalidades ou atividades relacionadas, relativamente aos serviços e produtos oferecidos por DAIARA COMÉRCIO DE MATERIAIS ARTISTICOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 78.702.388/0001-60, com sede na rua Desembargador Westphalen, 1800, Curitiba-PR (CEP 82230-100) doravante nominada DAIARA, por meio do domínio “www.daiarastore.com” e todos seus subdomínios.

Qualquer pessoa que se enquadre nos requisitos de CADASTRO (discriminados a seguir) e que pretenda a aquisição de produtos e serviços disponibilizados pela DAIARA, doravante nominada “USUÁRIO”, fica sujeita aos termos e às condições que regem o uso do site ora ajustados, aceitando os termos e as condições gerais e todas as demais políticas e princípios que os regem.

Para utilizar os serviços da DAIARA o USUÁRIO deve aceitar, expressamente, os termos e as condições gerais de uso, assim como a política de privacidade e confidencialidade da informação, atinentes a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais do USUÁRIO.

O USUÁRIO deve se certificar de que bem entendeu os termos expostos antes da conclusão do seu cadastro junto à DAIARA, comprometendo-se a utilizar o site de acordo com os presentes termos, a legislação vigente, a ordem pública e a moral. Em caso de dúvidas, pode entrar em contato com a empresa por meio do endereço eletrônico ou telefone disponível no site.

A DAIARA disponibiliza no site ferramenta e meio de comunicação para o USUÁRIO manifestar, a qualquer momento, eventual discordância com os termos e condições gerais de uso do site, caso em que seu cadastro será bloqueado e sua conta será encerrada, sem prejuízo de eventual acerto de contas.

 

2. OBJETO

A DAIARA oferece produtos e serviços para artesanato, tais como tintas, pinceis, tecidos, escultura em gesso, madeiras, colas, tesouras, telas, vernizes, potes, acessórios, entre outros produtos destinados ao artesanato.

A possibilidade de aquisição de produtos ou serviços estarão disponíveis apenas aos usuários cadastrados.

 

3. CADASTRO

3.1. CAPACIDADE

Somente pode adquirir ou contratar os produtos ou serviços da DAIARA pessoa absolutamente capaz segundo a legislação brasileira.

 

3.2 CADASTRO

O cadastro do interessado só será confirmado após o preenchimento de todos os campos obrigatórios.

Os dados que poderão ser requeridos pela DAIARA para o cadastro de pessoa física são:

  • Nome completo

  • RG

  • CPF

  • Data de nascimento

  • Sexo

  • E-mail

  • Telefone

  • Celular

  • Endereço residencial completo

  • CEP

  • Bairro

  • Cidade

  • Estado

Para Pessoas Jurídicas, os dados que poderão ser requeridos pela DAIARA para cadastro são:

  • CNPJ

  • Razão social

  • Nome fantasia

  • Inscrição estadual

  • Inscrição municipal

  • Endereço completo

  • CEP

  • Bairro

  • Cidade

  • Estado

  • Nome completo do representante legal da empresa

  • RG do representante legal da empresa

  • CPF do representante legal da empresa

  • Data de nascimento do representante legal da empresa

  • Sexo

  • Celular

  • Telefone

  • Fax

  • E-mail

No cadastro, o USUÁRIO deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, declarando-se plenamente ciente de que o fornecimento de informações falsas ou a utilização indevida de dados de terceiro poderá caracterizar ilícito civil e penal, sujeitando-o às penalidades legais.

A DAIARA não se responsabiliza pela correção e veracidade dos dados pessoais e das informações inseridos pelo USUÁRIO, quem, por sua vez, assume a responsabilidade civil e criminal pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais e informações cadastrados.

O USUÁRIO se obriga a manter todos os seus dados cadastrais atualizados, bem como a atender todas as solicitações de atualização do cadastro, sempre que requisitado pela DAIARA.

O USUÁRIO deve efetuar cadastro único para acesso a conta única, com a criação de um apelido (login) e senha que são pessoais, intransferíveis e de sua exclusiva responsabilidade, e que poderão ser alterados a qualquer momento pelo próprio USUÁRIO.

O apelido (login) do USUÁRIO não pode guardar semelhança com o nome DAIARA, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que suas criações pertencem ou tenham qualquer relação com a DAIARA. O apelido (login) também não poderá conter expressões nem palavras que afrontem a lei, os termos e condições gerais de uso do site ou direito de terceiro.

Fica assegurado à DAIARA o direito de checar a veracidade das informações e dos dados do USUÁRIO, inclusive solicitar o envio de documentação pessoal, sempre que julgar necessário.

Caso se constate algum dado incorreto ou inverídico, e, nessa situação, caso o USUÁRIO se negue a prestar esclarecimentos ou enviar os documentos pertinentes, ou, ainda, em caso de uso irregular do site ou prática de ilícito, a DAIARA poderá suspender temporariamente ou até bloquear o cadastro em definitivo, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

Em caso de aplicação de qualquer das sanções acima referidas, será automaticamente cancelado o acesso do USUÁRIO ao site, sem direito do USUÁRIO a indenização.

É vedada a criação de novo cadastro por USUÁRIO que tenha tido cadastro anterior cancelado por conta das sanções acima referidas.

A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER COMPARTILHADA pelo USUÁRIO com terceiros.

Da mesma forma, é vedado ao USUÁRIO realizar a venda, aluguel, empréstimo ou qualquer outra forma de cessão ou transferência da conta a terceiro, onerosa ou gratuitamente.

O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por eventuais danos e prejuízos decorrentes da utilização de sua conta, seja por si ou por terceiros, autorizada ou não.

Caso o USUÁRIO identifique o uso não autorizado de sua conta, deverá IMEDIATAMENTE informar a DAIARA.

 

4. DA COMUNICAÇÃO DA DAIARA

Ao realizar o cadastro no site, o USUÁRIO manifestará se concorda (ou não) com o envio e recebimento de e-mails da DAIARA, e das empresas do grupo DAIARA, para fins de marketing e divulgações em geral. Se desejar, e a qualquer tempo, o USUÁRIO poderá manifestar que não deseja mais receber as divulgações de marketing da DAIARA.

A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do USUÁRIO, a quem incumbe fornecer os dados corretos à DAIARA e a mantê-los atualizados.

É, também, responsabilidade do USUÁRIO configurar eventuais ferramentas de anti-spam para que não afetem o acesso ao sistema on line (área restrita do usuário) ou recebimento de e-mails enviados pela DAIARA, não sendo aceitável nenhuma justificativa caso não tenha tido acesso a algum deles por motivo de bloqueio, por filtro ou ferramenta similar.

Os preços, condições de pagamentos e disponibilidade de estoque dos produtos e serviços oferecidos pela DAIARA estão disponíveis no anúncio no site e poderão sofrer reajustes a qualquer momento sem aviso prévio.

 

5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

Todas as informações ou dados pessoais prestados pelo USUÁRIO à DAIARA (ou a qualquer das empresas parceiras do grupo DAIARA) no site, via e-mail ou em outros canais de comunicação (como blogs, redes sociais, WhatsApp, outros) são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, acessíveis apenas por funcionários da DAIARA (ou de qualquer das empresas parceiras do grupo DAIARA) e obrigados, por contrato, a manter confidencialidade dessas informações.

Os dados e informações acima referidos serão colhidos quando o USUÁRIO:

  • efetuar o cadastro;

  • interagir com qualquer ferramenta existente no site da DAIARA (ou de qualquer das empresas parceiras do grupo DAIARA);

  • entrar em contato pelos canais de comunicação disponíveis no site da DAIARA (ou de qualquer das empresas parceiras do grupo DAIARA);

  • carregar, submeter, armazenar ou enviar conteúdo para ou através do site da DAIARA (ou de qualquer das empresas parceiras do grupo DAIARA);

  • realizar comentário, publicação ou postagem, ou interagir de qualquer forma, em espaços da DAIARA (ou de qualquer das empresas parceiras do grupo DAIARA) nas redes sociais;

Os dados e informações coletadas do USUÁRIO poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • fornecer acesso à área restrita do site;

  • manter atualizado o cadastro para fins de contato;

  • entrega e cobrança de qualquer produto ou serviço adquirido da DAIARA, assim como a identificação do respectivo destinatário;

  • responder eventuais dúvidas e solicitações;

  • garantir a segurança dos internautas e clientes;

  • cumprir ordem legal ou judicial;

  • obter dados e estatísticas gerais para identificar o perfil dos USUÁRIOS e para desenvolvimento de campanhas do grupo DAIARA;

  • divulgar novidades, promoções, publicações, serviços, eventos e marketing em geral do grupo DAIARA e da marca DAIARA, bem como de seus parceiros comerciais;

  • divulgação de comentários, opiniões, críticas ou testemunhos, sejam eles escritos, em áudio ou audiovisuais, em campanhas de marketing do grupo DAIARA e da marca DAIARA em qualquer meio de comunicação.

A DAIARA não vende nem compartilha a terceiros (que não integrem o grupo DAIARA) as informações pessoais de qualquer USUÁRIO, exceto com objetivo de melhorar a funcionalidade dos serviços e do site, com o que o USUÁRIO desde logo manifesta sua expressa concordância.

Salvo com relação às informações que são publicadas no site, a DAIARA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações pessoais e sigilosas do USUÁRIO, sem, no entanto, se responsabilizar por eventuais prejuízos decorrentes da divulgação de tais informações por terceiro que, eventualmente, se utilize das redes públicas ou da internet, subverta os sistemas de segurança e acesse as informações de USUÁRIO.

O USUÁRIO reconhece expressamente que a DAIARA não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

Não estará sujeita ao sigilo informação (a) que já era de domínio público na ocasião em que foi recebida, ou passe a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas pela DAIARA; (b) que venha a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebida de terceiro, cuja aquisição e revelação tenha sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas pela DAIARA e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

O USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais e sigilosos sejam compartilhados pela DAIARA com outras empresas do grupo DAIARA.

O USUÁRIO expressamente autoriza o compartilhamento de suas informações e dados pessoais e sigilosos (incluindo registros de acesso, dados de navegação outros) pela DAIARA com autoridades e membros do Poder Público, sobretudo quando se tratar de investigação de fraude, infração de direito de propriedade industrial ou intelectual ou qualquer outra atividade ilegal, bem como sejam compartilhados como a qualquer pessoa física ou jurídica que alegue lesão pelo USUÁRIO, notadamente a direito decorrente de propriedade industrial ou intelectual.

O USUÁRIO está ciente e concorda expressamente que a DAIARA pode intermediar e armazenar trocas de mensagens eletrônicas entre USUÁRIOS dentro do site, com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade.

Todo conteúdo carregado, submetido, armazenado ou enviado pelo USUÁRIO para ou através do site da DAIARA (ou de qualquer das empresas parceiras do grupo DAIARA) poderá ser excluído pelo USUÁRIO por sua livre e espontânea vontade a qualquer tempo.

Sem prejuízo das mudanças que o USUÁRIO efetuar em seu cadastro, a DAIARA conservará os dados originais por motivos de segurança e controle de fraude.

Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos da DAIARA os dados pessoais do USUÁRIO mesmo após o encerramento da respectiva conta, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, em cumprimento ao disposto nos termos e condições gerais de uso deste site.

O USUÁRIO cede à DAIARA, livremente e de forma gratuita, por prazo indeterminado, no Brasil e no exterior, todos os direitos (incluindo os direitos de divulgação de nome, dados pessoais e imagem do USUÁRIO) relacionados a qualquer depoimento, comentário, texto, imagem, áudio e vídeo – que venha a carregar, submeter, armazenar ou enviar para ou através do site da DAIARA (ou de qualquer das empresas parceiras do grupo DAIARA), ou que venha a enviar por e-mail, WhatsApp ou por qualquer outro meio de comunicação, ou, ainda, que constar de comentário, publicação, postagem ou qualquer forma de interação do USUÁRIO em espaços da DAIARA (ou de qualquer das empresas parceiras do grupo DAIARA) nas redes sociais – inclusive direitos autorais sobre o respectivo conteúdo, autorizando, desde logo, a sua exibição, reprodução, publicação, modificação, adaptação, tradução e distribuição pela DAIARA ou qualquer empresa parceira do grupo DAIARA, no próprio site ou em qualquer outro meio de comunicação a exclusivo critério desta.

A DAIARA e O USUÁRIO declaram-se cientes e concordam, ainda, que em decorrência da utilização do sistema on line (website) haverá disponibilização de informações e dados prestados por ambas as partes, os quais serão utilizados exclusivamente para fins específicos da compra de produtos, prestação do serviço e utilização da plataforma on line nos moldes previstos neste documento, estando cientes dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e obrigam-se – por si, seus sócios, diretores, gerentes, funcionários, sucessores e sociedades de que participem, em conjunto ou separadamente, ou estejam de qualquer forma relacionados, direta ou indiretamente, inclusive por meio de participação minoritária sem poderes de administração ou por interposta pessoa - a adotar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção dos dados nos termos da referida lei (LGPD).

 

6. VEDAÇÕES ESPECÍFICAS AO USUÁRIO

Dentre as condutas vedadas nestes termos e condições gerais de uso do site, mas não se limitando, cabe destacar as seguintes vedações exemplificativas:

  1. agredir, caluniar, injuriar ou difamar outro USUÁRIO;

  2. transmitir, dolosa ou culposamente, arquivo contendo vírus ou que de qualquer forma possa prejudicar o funcionamento do sistema, dos programas ou dos equipamentos da DAIARA ou de terceiros;

  3. praticar condutas consideradas “spamming”, seja em opiniões, perguntas, respostas ou no envio indiscriminado de e-mails ou de mensagens de qualquer natureza para outros USUÁRIOS.

  4. realizar qualquer ato de reprodução (total ou parcial), utilização (direita ou indireta) ou qualquer outra conduta não autorizada que viole direito de propriedade intelectual;

  5. fazer qualquer menção, ainda que indiretamente, a informações e dados pessoais de terceiros de caráter sigiloso (tais como, mas sem se limitar a, número de documento, informações bancárias, médicas, outros);

  6. promover ou incitar, ainda que indiretamente, qualquer atividade ilícita ou imoral;

  7. promover ou incitar, ainda que indiretamente, qualquer forma de violência, crime, discriminação ou preconceito de toda ordem, tais como, mas sem se limitar a, raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual, condição social e econômica, intelectual, outros;

  8. promover ou incitar, ainda que indiretamente, qualquer forma de mau trato, tortura ou contrabando de pessoas ou animais;

  9. promover ou incitar, ainda que indiretamente, qualquer forma de suicídio;

  10.  promover ou incitar, ainda que indiretamente, o uso de narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substância não permitida pela lei vigente, em nenhuma das formas existentes;

  11.  promover ou incitar, ainda que indiretamente, a prostituição ou atividade similar;

  12.  realizar qualquer ato de reprodução (total ou parcial), utilização (direita ou indireta) ou qualquer outra conduta não autorizada que contenha material pornográfico ou foto explícita de órgão sexual humano; ou

  13.  promover ou incitar, ainda que indiretamente, o hábito de fumar.

 

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O USUÁRIO se obriga a utilizar o site da DAIARA com a observância da lei, dos presentes termos de uso do site, da ética, da moral, da ordem pública e dos bons costumes.

Cabe ao USUÁRIO certificar-se de que possui a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes e todos os direitos necessários (sobretudo de propriedade intelectual, seja direito de autor, de patente, de marca, modelo ou desenho industrial ou outro direito de terceiro) relativos a qualquer conteúdo que carregar, submeter, armazenar ou enviar para o site DAIARA, assumindo expressamente total e exclusiva responsabilidade pelo referido conteúdo.

Na incidência de danos à DAIARA ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o lesado, não devendo a DAIARA responder por tais prejuízos.

A DAIARA não se responsabiliza por qualquer conteúdo ou dado ofensivo, inadequado, obsceno, ilegal ou questionável que o USUÁRIO possa carregar, submeter, armazenar ou enviar para o site DAIARA e que venha a ser divulgado no site, assim como não se responsabiliza pela conduta, on-line ou off-line, de qualquer USUÁRIO.

O USUÁRIO expressamente isenta a DAIARA (e seus sócios, prepostos, empregados e contratados a qualquer título) de qualquer responsabilidade sobre todos e quaisquer danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custas judiciais e honorários advocatícios), assumindo a obrigação de ingressar no polo passivo de eventuais ações judiciais e procedimentos administrativos propostos em face da DAIARA, referentemente a qualquer divulgação ou conteúdo do USUÁRIO no site, inclusive originário de material que o USUÁRIO carregar, submeter, armazenar ou enviar para o site DAIARA.

O USUÁRIO indenizará a DAIARA todos os prejuízos que esta suportar em qualquer demanda promovida contra ela decorrente das atividades do USUÁRIO no site ou por seu descumprimento dos termos e condições gerais de uso do site, ou pela violação de qualquer lei ou direito de terceiro, incluindo custas processuais e honorários de advogado.

O USUÁRIO fica ciente e manifesta expressa concordância de que a DAIARA não exercerá nenhum tipo de controle prévio do conteúdo ou das informações que o USUÁRIO vier a transmitir ou a compartilhar no site.

O site disponibiliza a qualquer visitante (seja ele USUÁRIO ou não) ferramenta e meio de comunicação com a DAIARA para que seja denunciado em caráter sigiloso qualquer conteúdo impróprio, inadequado, ilegal, abusivo ou ofensivo indevidamente divulgado no site, caso em que a respectiva divulgação será imediatamente suspensa, ficando assegurado ao USUÁRIO prestar esclarecimentos  e documentos sobre o respectivo conteúdo à DAIARA, a quem incumbirá a prerrogativa de analisar as justificativas do USUÁRIO e decidir sobre a conveniência ou não de manter a divulgação do conteúdo denunciado.

Caracteriza-se como impróprio, inadequado, ilegal, abusivo ou ofensivo qualquer conteúdo que afronte a lei, os presentes termos de uso do site (notadamente as vedações contidas no presente instrumento), a ética, a moral, a ordem pública, os bons costumes ou direito de terceiro.

Caso a DAIARA não acate as justificativas do USUÁRIO, ou caso estas não seja apresentadas, além de excluir em definitivo o conteúdo denunciado, a DAIARA poderá suspender temporariamente ou até bloquear em definitivo o cadastro do USUÁRIO, com o encerramento de sua conta sem direito do USUÁRIO a indenização e sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

 

8. SANÇÕES

A qualquer tempo, e sem prejuízo da adoção das medidas legais nas esferas criminal e civil, a DAIARA poderá advertir, suspender temporariamente ou bloquear em definitivo o cadastro e a conta de qualquer USUÁRIO, assim como suspender temporariamente ou definitivamente qualquer anúncio, ficando isenta de qualquer responsabilidade, e sem direito do USUÁRIO a indenização, se este:

  1. Não cumprir a lei ou qualquer dispositivo destes termos e condições gerais de uso do site e demais políticas da DAIARA;

  2. Descumprir seus deveres de USUÁRIO;

  3. Prestar informações falsas à DAIARA;

  4. Praticar qualquer ato ou veicular qualquer anúncio que afronte (ou tenha potencial de fazê-lo) qualquer dispositivo destes termos e condições gerais de uso do site, a lei, a moral, os bons costumes ou direito da DAIARA ou de terceiro, ainda que indiretamente.

 

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA DAIARA

O uso comercial da expressão DAIARA como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos produtos e serviços da DAIARA no site, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse sua conta são propriedade da DAIARA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo se houver autorização expressa da DAIARA.

O simples acesso ao site da DAIARA não confere ao USUÁRIO qualquer direito ao uso de nome, título, palavra, frase, marca, patente, imagem, áudio, vídeo, nem informação, qualquer que seja, que nele esteja ou esteve disponível.

O USUÁRIO não pode utilizar apelido (login) nem veicular anúncio que guarde semelhança com o nome DAIARA, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual.

A DAIARA pode utilizar links de outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela DAIARA. Não possuindo controle sobre esses sites, a DAIARA não será responsável pelos respectivos conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da DAIARA para com esses sites e seus conteúdos.

O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade civil e criminal pela utilização indevida de qualquer informação, texto, gráfico, marca, patente, obra, imagem, áudio, vídeo e todo e qualquer direito de propriedade intelectual da DAIARA.

É vedado ao USUÁRIO copiar, reproduzir, decompilar, modificar, traduzir, distribuir, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, vender, alugar ou, de qualquer maneira, dispor de qualquer parte das ferramentas e dos serviços disponibilizados no site da DAIARA ou do software neles incluído, nem utilizar engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte do software.

É proibida a utilização de qualquer aplicativo, software ou ferramenta destinada a operações massificadas ou outra finalidade similar, tais como, mas sem se limitar, aplicativo robô, spider ou de mineração de dados, sob pena de responder por eventuais perdas e danos e sujeição às penas previstas em lei.

 

10. FUNCIONAMENTO DO SITE DAIARA

Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a DAIARA não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros. Eventualmente, o site poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas de conexão na internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior, alheio à vontade e ao controle da DAIARA.

O site DAIARA não fornece acesso à internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus do USUÁRIO possuir meios próprios para navegação.

A DAIARA poderá suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, qualquer dos serviços, produtos ou funcionalidade disponibilizadas no site.

O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do site, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos caso o site fique fora do ar, independentemente da justificativa.

A DAIARA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falha no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrente de conduta de terceiro, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia ou outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site, bem como a transferência de dados, arquivos, textos, imagens, áudios e vídeos contidos no site.

A DAIARA não detém qualquer responsabilidade pela navegação do USUÁRIO nos links externos contidos no site, incumbindo a este proceder a leitura dos termos de uso do site acessado e aceitar e observar o que lá constar.

A DAIARA se obriga com o USUÁRIO a:

  1. manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, caso em que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa;

  2. preservar a funcionalidade do site com links não quebrados, com layout que favoreça sua usabilidade e navegabilidade.

  3. exibir as funcionalidades do site de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo a permitir a exata percepção e compreensão pelo USUÁRIO das operações realizadas.

O site poderá fazer uso de cookies, caso em que caberá ao USUÁRIO configurar o seu navegador de internet caso deseje bloqueá-los. Nessa hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas ou ficar comprometidas.

 

11. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

A DAIARA poderá alterar, a qualquer tempo e unilateralmente, os termos e condições gerais de uso do site, sobretudo para seu aprimoramento e a melhoria contínua dos serviços.

As novas alterações entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da respectiva divulgação, no próprio site. Nesse prazo, será disponibilizada ferramenta e meio de comunicação para o USUÁRIO manifestar eventual discordância com os novos termos, caso em que seu cadastro será bloqueado e sua conta será encerrada, sem prejuízo de eventual acerto de contas. Não havendo manifestação, caracterizar-se-á a concordância tácita com os novos termos, que dali em diante passarão a vincular o USUÁRIO.

A DAIARA manterá a versão atualizada dos termos e condições gerais de uso do site no endereço “www.daiaraartes.com”, que poderá ser consultada a qualquer momento no endereço citado.

 

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes termos e condições gerais de uso, fica eleito como competente o Poder Judiciário e o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná.

DAIARA COMERCIO DE MATERIAIS ARTÍSTICOS

R. Des. Westphalen, 1700, Rebouças, Curitiba - PR CEP 80230-100
CNPJ: 78.702.388/0001-60

(41) 3332-2424

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